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Pauta da 19ª Sessão Ordinária que acontece nesta terça-feira, 10 de outubro

  • Serão lidas as matérias ordinárias do expediente, inclusive os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 20, de 25 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2018 a 2021”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 21, de 25 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2018”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 22, de 02 de outubro de 2017, que “Altera o artigo 6.º da Lei Ordinária n.º 1.585, de 01 de dezembro de 2011, que ‘Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – no Município de Andradas e determina outras providências’”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 02 de outubro de 2017, que “Altera o inciso II do art. 3.º da Lei Ordinária n.º 1.671, de 28 de julho de 2014, que ‘Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, e dá outras providências’”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2017, que “Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Dep. Olavo Bilac Pinto Neto”;

- Projeto de Resolução n.º 03/2017, que “Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal n.º 12.257, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências”;

  • Durante a ordem do dia, serão discutidos e votados os seguintes projetos

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º18/2017, que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.123, de 19 de novembro de 1993, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da retenção de areias e sólidos grosseiros e separação de óleos, graxas e produtos correlatos pelos exploradores das atividades que especifica e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 19/2017, que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.702, de 1.º de julho de 2015, que ‘regulamenta a instalação do loteamento industrial fechado e dá outras providências’”;

- Projeto de Resolução n.º 02/2017, que “Institui a “ficha limpa” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas, e dá outras providências.



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