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Vereadores aprovam projeto de lei de autoria do Poder Executivo

Durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 19 de janeiro que “Altera o artigo 1o. da Lei Ordinária nº 1.560, de 07 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e revoga a Lei Ordinária nº 1.624, de 07 de maio de 2013”.

O projeto em questão prevê o sorteio de prêmios para os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU.

Na mesma sessão foram lidos os seguintes projetos de lei:

– Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 01, de 2 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobra a implantação nas Escolas Públicas do Ensino Fundamental e Pré-escolar, do curso de treinamento de primeiros socorros para os profissionais da Rede Pública de Ensino e dá outras providências”

2 – Projeto de Resolução, n.º 01, de 1º de fevereiro de 2018, que “Cria a Premiação Professor Giz de Ouro para o ensino Público Municipal”

3 – Projeto de Resolução, n.º 02, de 2 de fevereiro de 2018, que “Cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes de 5ª a 9ª séries da Rede Pública de Ensino do Município de Andradas”

Os três projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres.



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